Apresentação
O Conselho Municipal de Habitação de Santa Rosa, criado pela Lei Municipal nº. 3.423, de 21 de outubro de 1999, é uma entidade deliberativa, de consulta e assessoramento integrante da estrutura do executivo.
O Conselho será composto de 20 (vinte) membros, sendo 09 (nove) representantes do poder público de livre escolha do prefeito municipal e 11 (onze) representantes da sociedade civil indicados pela entidade representativa com seus respectivos suplentes assim distribuídos:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
– um representante da Secretaria Municipal de Administração;
-um representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
-um representante da Secretaria Municipal da Desenvolvimento Social;
-um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos;
-um representante da Secretaria Municipal de Educação e Juventude;
-um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável;
-um representante da Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana;
-um representante da Procuradoria Geral do Município;
-um representante da Fundação Municipal da Saúde;
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
-um representante do SINDUSCOM;
-um representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário;
-um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
-um representante do CREA;
-um representante da ACISAP;
-um representante dos Sindicatos de Trabalhadores Urbanos, devendo o sindicato ser escolhido por sorteio;
-cinco representantes de Associações de Bairros, sendo estas escolhidas por sorteio.